Desde sábado e até às 18h00 de ontem, 16 de abril, foram libertados 1.164 reclusos por aplicação das normas excecionais de flexibilização de penas, devido à pandemia de covid-19.
No dia de ontem beneficiaram de decisão judicial de libertação 29 em todo o país, dividindo-se por 8 em Lisboa, 11 no Porto (inclui os 5 de Aveiro), 5 em Évora e 5 em Ponta Delgada.
Em Braga, foi convertida 1 medida de coação de prisão preventiva em Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica.
O TEP de Coimbra não decidiu ontem qualquer mandado de libertação.
O total diário de mandados de libertação dos Tribunais de Execução de Penas de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada foi o seguinte:
- Dia 11 de abril: 344
- Dia 12 de abril: 83
- Dia 13 de abril: 334
- Dia 14 de abril: 319
- Dia 15 de abril: 55
- Dia 16 de abril: 29
O Conselho Superior da Magistratura refere que o processo referente à intervenção judicial para a aplicação da Lei n.º 9/2020 junto dos Tribunais de Execução de Penas se encontra em fase de conclusão.
Durante estes dias os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada tem estado em pleno funcionamento e com reforço de quadros devido à aplicação das normas excecionais previstas na Lei n.º 9/2020.
